Principais peças no novo CPC

Curso de teoria e prática – Principais peças no novo CPC

Com a entrada da lei, em vigor no mês de março, o operador do direito deve adequar suas peças ao novo Código de Processo.

O presente curso se propõe a examinar as principais peças no novo CPC e sua aplicação prática.

Diante das diversas inovações que o novo texto legal traz, há necessidade de readequação dos modelos utilizados na advocacia contenciosa.

A proposta do curso é dividir a aula em teoria e prática. Na primeira metade serão apresentadas as principais mudanças e novidades relativas às peças processuais que serão objeto do curso.

Na segunda parte a dedicação será à prática. Através de modelos e teses sintéticas que fazem base das quatro peças abordadas, o aluno terá as novas fundamentações bem como instruções práticas de como enviar as peças no sistema eSaj, utilizado pelo tribunal paulista.

Petição Inicial

Na primeira aula será abordada a petição inicial, com os novos artigos, requisitos e outras questões que poderão ser tratadas nesse momento.

Nos modelos serão demonstradas as nova fundamentações e pedidos em função da audiência prévia de conciliação.

Dentre os pedidos que serão abordados citamos os seguintes:

  • Denunciação da lide;
  • Pedido de Justiça Gratuita;
  • Pedido de Prioridade Processual; e,
  • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Contestação

A segunda aula tratará da contestação e suas modificações. Desde a nova fundamentação (artigos) até a inserção na peça de temas que antes eram tratados em incidentes específicos, passando pelas hipóteses de cabimento até o envio da peça.

Em sede de preliminar deverá o operador do direito arguir as seguintes matérias que serão tratadas e demonstradas na peça:

  • inexistência ou nulidade da citação;
  • incompetência absoluta e relativa;
  • incorreção do valor da causa;
  • inépcia da petição inicial;
  • perempção;
  • litispendência;
  • coisa julgada;
  • conexão;
  • incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
  • convenção de arbitragem;
  • ausência de legitimidade ou de interesse processual;
  • falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; e,
  • indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

Também serão abordados os seguintes tópicos sobre os quais o réus deverá se manifestar:

  • Reconvenção;
  • Arguição de falsidade;
  • Abusividade da cláusula de eleição de foro;
  • Denunciação da lide;
  • Chamamento ao processo;
  • Valor da causa;
  • Pedido de Justiça Gratuita;
  • Pedido de Prioridade Processual;

Cumprimento de sentença

O cumprimento de sentença será objeto da terceira aula que tratará do momento inicial, contagem de prazo, objeto, conteúdo do requerimento, penhoras e pedidos de expropriação.

Serão tratados e demonstrados na prática:

  • Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa;
  • Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa;
  • Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos;
  • Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública;
  • Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa

Petição Inicial de execução fundada em título extrajudicial

Por fim, mas não menos importante a inicial de execução de título extrajudicial, onde abordaremos os títulos novos, a sistemática processual e a peça prática.

Serão abordadas no curso, a título de demonstração, a inicial de execução dos seguintes títulos:

  • o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; e,
  • o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

Não serão objeto do presente curso as peças referentes aos procedimentos especiais.

Plano de aula:

  1. Aula: Petição Inicial – Teoria e prática;
  2. Aula: Contestação – Teoria e prática;
  3. Aula: Cumprimento de Sentença – Teoria e prática; e,
  4. Aula : Inicial de Execução de  Título Extrajudicial.

A carga horária é de 12h e o plano de aula poderá ser alterado sem aviso prévio.

O número mínimo para formar turma é de 25 alunos. As vagas são limitadas ao máximo de 30 alunos.

Ficha de pré-inscrição para o curso.

Para maiores informações quanto ao local e data das aulas, aguarde comunicado ou então se inscreva na lista para ser avisado do próximo curso.

Lista de divulgação de novos cursos

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Bibliografia:

ALVIM, Arruda. Wambier, Assis, Araken. Alvim, Eduardo Arruda. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: RT. 2015.

ASSIS, Araken de. Manual da Execução, 17. Ed. São Paulo: RT, 2015.

BUENO, Cássio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil Anotado. São Paulo: Saraiva. 2015.

BRASIL. Lei nº. 13.105/15 – Código de Processo Civil – Legislação Saraiva de bolso. São Paulo: Saraiva, 2015.

Vade Mecum 2015: Livro Edição Especial – CPC Atualizado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

BRASIL. Constituição Federal de 1988.

Novo Código De Processo Civil – Comparativo – Entre O Projeto Do Novo Cpc  e o Cpc De 1973.

MARINONI, Luiz Guilherme. O novo processo civil. Revista dos Tribunais, 2015, 1ª Edição

WAMBIER, Tereza Arruda Alvim. DIDIER JR, Fredie. e TALAMINI, Eduardo. Breves Comentários ao Código de Processo Civil de 2015, São Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 2015.

Material complementar:

Caso tenha alguma sugestão, fique a vontade em nos enviar para que possamos melhorar e fornecer o melhor conteúdo para aquele que necessita de se adequar ao novo CPC.

Bons estudos!